Características econômicas e políticas da Alemanha
A Alemanha é uma União Federativa na qual o poder do Bund se encontra dividido em 3 órgãos independentes um do outro: O executivo, o legislativo e o judiciário.
Judiciário
O Judiciário é integrado e formado pelos tribunais presentes no Bund alemão. Em casos concretos que venham a envolver questões acerca de matérias previstas na Lei Fundamental, o Supremo Tribunal Federal (Bundesverfassungsgericht) é acionado e é este quem realiza a decisão judicial em questão. O funcionamento e respectivas competências e características deste poder, estão dispostos do artigo 92 ao 104 da Lei Fundamental.
Executivo
O poder executivo, por sua vez, é constituído pelo Presidente Federal (Bundespraesident), o Governo Federal (Bundesregierung) – composto pelo Chanceler, ora chefe de governo, e os ministérios federais, sendo esses responsáveis por organizarem a administração pública do Bund– e a polícia (Polizei) qual tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das leis.
Legislatura
No que lhe concerne, o poder legislativo possui a função de propor, discutir e decidir acerca do ordenamento legal vigente no país. Este poder está composto por duas instituições em nível federal: o Parlamento Federal da Alemanha (Bundestag) e a Câmara Alta do Parlamento Federal (Bundesrat). As competências destas instituições estão dispostas, respectivamente, do artigo 38 ao 49 e do artigo 50 ao 53 da Lei Fundamental.
Regra
O presidente federal da Alemanha, Bundespräsident, tem como competência o exercício de formalizar decisões realizadas pelo Parlamento ou pelo governo – chefiado pelo Chanceler – entre outras atribuições executivas previstas nos artigos 54 ao 61 da Lei Fundamental.
A totalidade da política externa é de competência do governo, qual, vale ressaltar, é chefiado pelo Chanceler. Das muitas competências respectivas ao Chanceler, vale ressaltar o artigo 65 da LF, qual confere a este o poder de determinar as diretrizes da política, assim como assumir a responsabilidade por elas.
Isto posto, cabe dizer que, em território alemão, tem-se o poder executivo em ligação direta – assim como convívio assíduo – com o poder legislativo. Isso ocorre pois o Chanceler federal do Bund, tem, como de costume, ter em seu respectivo quadro de ministros, vigentes deputados federais. Desta forma, o executivo e o legislativo estão em constante contato diante a frequência de sessões plenárias.
